STF já tem maioria para responsabilizar redes por conteúdos postados por usuários

Um dia após os interrogatórios da ação penal da trama golpista, o Supremo Tribunal Federal (STF) avançou em outro assunto polêmico e alcançou o placar de cinco votos a um formando maioria nesta quarta-feira (11/6) para responsabilizar as chamadas big techs por conteúdos publicados por usuários nas plataformas.

O ministro Gilmar Mendes votou contra as plataformas e selou o resultado. Ele criticou a ausência de responsabilização das empresas e afirmou que o Marco Civil representa “véu da irresponsabilidade para plataformas digitais”.

“Mesmo que sejam informadas da ocorrência de crimes em suas plataformas, elas não podem ser responsabilizadas por danos gerados por manter esse conteúdo no ar, a não ser em caso de ordem judicial”, afirmou o ministro.

Os ministros Luiz Fux, Dias Toffoli, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Luiz Roberto Barroso,  presidente do STF, também votaram pelo controle das redes sociais. Há divergências de como as regras serão aplicadas. O ministro André Mendonça discordou dos outros magistrados votou pela constitucionalidade das normas atuais previstas no Marco Civil da Internet.

fonte: mais goias