COP26: Brasil vai assinar novo acordo de proteção de florestas crucial para meta climática

Acordo negociado em conferência sobre mudança climática deve prever compromisso de proteção de terras indígenas e de zerar o desmatamento ilegal
Numa guinada em seus compromissos ambientais, o Brasil decidiu assinar um importante acordo sobre proteção de florestas que será anunciado na COP26, a conferência das Nações Unidas sobre mudanças climáticas. A informação foi dada à BBC News Brasil pelo embaixador Paulino Franco de Carvalho Neto, secretário de Assuntos Políticos Multilaterais.
Durante o encontro, que ocorre entre os dias 31 de outubro e 12 de novembro, compromissos em pelo menos quatro áreas serão negociados: proteção de florestas, transição para carro elétrico, financiamento de países ricos a nações em desenvolvimento e eliminação do uso de combustíveis fósseis.
O acordo sobre manutenção das florestas é tido como um dos mais importantes e a participação do Brasil, onde fica a maior parte da Amazônia, ainda era incerta. Mas, o governo decidiu assinar o compromisso, o que indica um sinal de mudança no discurso internacional do governo sobre política ambiental.
Na contramão do mundo, Brasil tem aumento de emissões de CO2 em ano de pandemia
‘Cada dia que passa é um dia perdido’: o alerta de David Attenborough sobre mudança climática
Quais são as grandes metas da ONU para limitar as mudanças climáticas?
“O Brasil assinará o Forest Deal (acordo florestal). Estamos satisfeitos com o resultado final. Isto demonstra mais uma vez a nova postura brasileira de compromisso com os temas de desenvolvimento sustentável e, especificamente sobre mudança do clima”, disse Carvalho Neto à BBC News Brasil.
“O Brasil tem a expectativa que as maiores economias mundiais farão a sua parte também, em especial na redução ao uso de energias fósseis, causa principal do aquecimento global”, cobrou o embaixador, que chefia as negociações na COP26 pelo Brasil.
O chamado Forest Deal vai ser anunciado com destaque na COP26 no dia 2 de novembro, dia em que líderes de dezenas de países estarão presentes à conferência em Glasgow, na Escócia, incluindo o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden e o premiê do Reino Unido, Boris Johnson. A expectativa é que ele estabeleça a meta de 2030 para deter e reverter a perda florestal e degradação do solo a nível global.
A participação brasileira, por causa da relevância da Amazônia para o equilíbrio climático, é considerada crucial.
“A Amazônia brasileira representa mais de 60% do total da floresta e o Brasil é um dos maiores produtores de commodities, como soja e gado. Então, a presença do Brasil é crucial para o sucesso na implementação do acordo”, disse à BBC News Brasil Ana Yang, diretora-executiva de Sustentabilidade da Chatham House, uma das instituições de pesquisa mais reconhecidas do Reino Unido.
Segundo o IPCC, a produção de carne é um dos principais fatores por trás do desmatamento na Amazônia e no Cerrado
Mas havia dúvidas sobre se o governo Bolsonaro aceitaria fazer parte do acordo, que deve incluir, por exemplo, compromissos de proteção e reconhecimento dos povos indígenas como “guardiões da floresta”, e defesa de mecanismos regulatórios para impedir o comércio internacional de produtos responsáveis pelo desmatamento, como gado criado em terras protegidas.
É possível que haja, inclusive, previsões de financiamento direto a povos indígenas para preservação do meio ambiente em seus territórios.
Com a adesão ao acordo, o Brasil estará se comprometendo a princípios que batem de frente com propostas em tramitação no Congresso Nacional que até então eram defendidas pelo governo federal, como legalização de terras públicas desmatadas para agricultura e liberação de mineração em territórios indígenas.
“A assinatura será um indicativo de mudança na política ambiental. É uma sinalização importante. Mas assinar esse acordo não vai ser suficiente. O país está com credibilidade abaixo de zero. Temos que demonstrar que o desmatamento vai cair através de medias de comando e controle”, disse à BBC Brasil o biólogo Roberto Waack, que integra o conselho de administração da Marfrig, segunda maior empresa produtora de carne bovina do mundo.
Ana Yang, da Chatham House, também avalia que a adesão do Brasil ao Forest Deal sinaliza mudanças. “Acho que o atual governo federal está começando a mostrar alguns sinais de ação de conservação. Muitos dos governadores da região Amazônia têm ambições altas e o sinal que o Brasil dá assinando o acordo é muito importante. Mas é preciso ir além”, disse.
“O acordo só será possível de ser implementado se o setor privado, governo federal, governadores e produtores aderirem à iniciativa.”
O que diz o Forest Deal
Os termos do texto ainda estão sendo negociados, mas ele deve abordar quatro áreas: proteção a povos indígenas; promoção de uma cadeia ambientalmente sustentável de oferta e demanda de commodities; financiamento para promoção de economia verde; e defesa de regulamentações que limitem comércio internacional de produtos ligados ao desmatamento.
Para Waack, a adesão ao texto traz mais oportunidades econômicas que prejuízos à agricultura brasileira.
“O setor empresarial que está no mercado internacional já percebeu que tem muito mais oportunidades que barreiras”, disse o biólogo, que também é co-autor do livro Repensando a Amazônia.
“Temos um agronegócio com capacidade tecnológica e bons instrumentos de conservação, mas fica tudo num saco só na percepção internacional e todos se prejudicam com a sinalização do governo de defesa do desmatamento.”
Waack destaca, porém, que o acordo possivelmente limitará o uso econômico da Amazônia e demais florestas às chamadas “atividades econômicas florestais”, que não causam degradação. É o caso, por exemplo, de extrativismo sustentável para exportação de açaí.
“Esse documento abre caminho para diversificar a economia, mas atividade econômica florestal. Isso quer dizer que não pode causar danos à floresta, como mineração em terras indígenas”, destacou o biólogo que, além de integrar o conselho da Marfrig, é presidente do conselho do Instituto Arapyaú, que canaliza investimentos privados para projetos sustentáveis.
Fonte BBC Brasil