Caiado sanciona projeto que autoriza privatização da CelgPar

De acordo com cálculos feitos por técnicos da própria companhia, a estimativa é conseguir aproximadamente R$ 450 milhões

O governador Ronaldo Caiado (União Brasil) sancionou na última terça-feira (26) o projeto de lei que autoriza a privatização da CelgPar. O texto tramitou durante a semana passada na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) e foi aprovado sem alarde, apenas com resistências de parcela da oposição como o deputado estadual Mauro Rubem (PT) que chegou a sinalizar eventual judicialização da matéria.

O texto sancionado por Caiado autoriza o Executivo a promover mudanças no sentido de desestatizar a CelgPar. De acordo com cálculos feitos por técnicos da própria companhia, a estimativa é conseguir aproximadamente R$ 450 milhões com o fim da negociação.  

“Fica o Poder Executivo do Estado de Goiás autorizado a alienar ou a transferir, total ou parcialmente, a sociedade, os seus ativos, a participação societária, direta ou indireta, inclusive o controle acionário, a transformar, fundir, cindir, incorporar, extinguir, dissolver ou desativar, parcial ou totalmente, seus empreendimentos e subsidiárias, a alienar ou transferir os direitos que lhe assegurem, diretamente ou por controladas, a preponderância nas deliberações sociais e o poder de eleger a maioria dos administradores da sociedade, além de alienar ou transferir as participações minoritárias diretas e indiretas no capital social da Companhia Celg de Participações – CELGPAR, bem como poderá reduzir o capital social dessa companhia”, destaca o texto sancionado pelo governador.

A promessa de acordo com os governistas é que os recursos adquiridos com a venda da CelgPar sejam utilizados para cobrir parte do rombo da previdência estadual. De acordo com ele, a venda vai permitir a elevação do limite de isenção da contribuição previdenciária dos servidores para acima dos atuais R$ 3 mil. É a tese defendida, por exemplo, pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), Bruno Peixoto.

Não há, no entanto nenhuma especificação no projeto sancionado que o recurso com a venda da CelgPar realmente vá para a previdência estadual o que gerou críticas por parte de deputados oposicionistas. Mauro Rubem (PT) foi um dos que mais demonstrou resistência diante do texto. Ao Mais Goiás chegou a dizer que estuda medidas para judicializar a questão e impedir que a privatização da estatal fosse adiante.

“Estamos vendendo uma empresa de futuro, que pode entrar na discussão mundial para geração de energia limpa, para construção de outros processos para alavancar o nosso estado para gerar mais riquezas. O governador erra”, disse Mauro Rubem.

fonte mais goiaas