Projeto estava em discussão na Comissão Mista desde o dia 14 de dezembro

Romário Policarpo, presidente da Câmara Municipal decidiu avocar o debate ao Plenário(Foto: Câmara Municipal – Divulgação)

Nove meses após aprovação em primeira votação no plenário da Câmara dos Vereadores e, de lá para cá, sem avanço na Comissão Mista, os parlamentares vão voltar a debater o Código de Posturas. A decisão foi do presidente do legislativo goianiense, Romário Policarpo (Patriota), após pressão de parcela do setor produtivo. A matéria foi encaminhada para o legislativo no dia 22 de setembro de 2022, ou seja, está há mais de um ano em debate.

Aprovada em primeira votação no plenário desde 14 de dezembro, a relatoria do projeto foi parar nas mãos do vereador Pedro Azulão Júnior (PSB) no dia seguinte na Comissão Mista. Algumas audiências chegaram a acontecer após a data, mas poucos avanços desde então e alguns assuntos sensíveis a serem discutidos.

Com a decisão de Policarpo em chamar ao plenário o debate do texto, a expectativa é que a matéria seja encaminhada para que as alterações sejam feitas e o documento aprovado e enviado ao prefeito Rogério Cruz (Republicanos) fazer a sanção. 

“Existem emendas que estão sendo debatidas. Entendemos que são polêmicas e que serão debatidas no plenário e não na comissão com poucos membros. O debate no plenário com 35 vereadores é importante. Precisamos acelerar a votação do projeto e como havia muito debate na comissão que se reúne decidimos trazer a discussão para o plenário”, destacou Policarpo.

A matéria faz parte dos projetos complementares que regulamentam o Plano Diretor da capital. No Código de Posturas estão as regras sobre localização e funcionamento de atividades econômicas, conservação e utilização de logradouros, higiene e limpeza, controle de  emissão de ruídos, entre outras questões voltadas para o bem-estar público. A atualização ajusta o regramento aos novos comportamentos e formas de consumo que surgiram ao longo dos anos.

Entre as medidas estão alterações para uso de logradouros públicos por comerciantes e pit-dogs, além de ampliação de horário de funcionamento de comércios e indústrias em Goiânia. Um exemplo é o de shopping centers que poderão abrir das 8h às 22h. O texto, contudo, ainda pode receber alterações tanto na Comissão Mista, quanto em plenário. 

fonte mais goias