TSE multa advogado que pediu anulação da condenação de Bolsonaro

Um advogado pediu a anulação da condenação a Jair Bolsonaro (PL) feita pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o resultado foi uma multa a ele. A decisão é do relator da ação, o corregedor-geral eleitoral Benedito Gonçalves.

Segundo o membro do TSE, o jurista pede a “leitura de orações, textos bíblicos, livros e da petição, que desenvolve, em suas palavras, ‘com o perdão de alguma falta ou melhor tempo para a análise dos autos’”. Ele ainda critica ministros quanto ao dever de declarar impedimento e “discorre sobre fatos aleatórios” e ” defende que os atos ocorridos em Brasília em 08/01/2023 são fruto de ‘movimentos populares, pois o povo é soberano e parte fundamental do Estado’, sendo que ‘os protestos, mesmos os mais agressivos ou violentos, fazem parte da História do Brasil’”.

A petição é da última sexta-feira (30), mesma data que Bolsonaro foi condenado por 5 a 2 pela Corte por abuso de poder político ao se reunir com embaixadores, em julho de 2022, para atacar o sistema eleitoral e as urnas eletrônicas. Decisão torna ex-presidente inelegível até 2030, mas ainda cabe recurso.

Ainda de acordo com Gonçalves, o advogado é “procurador da Fazenda Nacional aposentado, razão pela qual presume-se seu pleno conhecimento da inadequação do material apresentado como suporte para intervir no feito”. Dito isto, além de indeferir o pedido, ele condenou o jurista em R$ 13,2 mil. A decisão é de terça-feira (4).

fonte mais goias