WILLIAN IDELFONSO APRESENTA PROPOSTA DE LEI DE CRIAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA MUNICIPAL AO PRESIDENTE DA CÂMARA EVERALDO VEÍCULOS

 Por Moisés Tavares

Uma das principais lideranças da cidade de Águas Lindas de Goiás, o advogado WILLIAN IDELFONSO, esteve recentemente em um encontro com o presidente da Câmara Municipal EVERALDO VEÍCULOS e na ocasião apresentou ao mesmo a proposta de lei de CRIAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA MUNICIPAL para as pessoas que vivem em condições mais vulneráveis.

Esta proposta visa a criação de um serviço gratuito de atendimento judiciário em Águas Lindas de Goiás, voltado para pessoas carentes. O projeto autoriza a prefeitura a criar o órgão de Assistência Judiciária Gratuita para pessoas hipossuficientes (que não dispõe de recursos financeiros).

O objetivo é proporcionar à população carente acesso a um atendimento específico no sentido de possibilitar-se orientação jurídica para seus problemas mais agudos e dar-lhe condições de postular em juízo a solução de suas questões judiciais mais prementes.

Para a criação do serviço, a administração pública municipal poderá realizar convênios com a OAB-GO (Ordem dos Advogados do Brasil), Defensoria Pública do Estado de Goiás e instituições de ensino superior da cidade.

Tendo em vista de que em novembro de 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou leis municipais que criam serviços gratuitos de assistência judiciária.

WILLIAN IDELFONSO tem sido um defensor da população e em suas redes sociais tem postado várias dicas de direitos da comunidade, do consumidor, dos aposentados, dentre outros e ajudado muitas pessoas a solucionarem seus problemas e tirarem suas duvidas a cerca dos seus direitos adquiridos.

Moisés Tavares

Jornalista-DRT-0001428/GO