Vereador Everaldo na luta contra festas clandestinas

O vereador Everaldo Veículos apresentou um projeto de lei nas sessões do mês de outubro que visa coibir as famigeradas domingueiras em Águas Lindas de Goiás. Festas essas que são as principais responsáveis pelo tráfico e consumo de drogas, bebidas alcoólicas, envolvimento de menores em crimes, violência além da perturbação pública com som em altíssimo volume durante toda a noite. Essas festas que acontecem na maioria das vezes de forma clandestina, constitui uma problemática para a segurança pública, seja no que tange ao usuário, via de regra jovens que usam drogas e bebidas, assim como, vizinhos ao evento que sofrem com a perturbação do som.

O objetivo do projeto é criar regras que visam minimizar tais ocorrências e decorrentes riscos, uma vez que o ambiente de festa propicia aliciamento de jovens e menores de idade ao sexo, consumo de drogas e possível estabelecimento de dependência com grande impacto negativo à vida da pessoa. O som altíssimo oriundo das músicas executadas nessas festas, impedem o descanso noturno dos moradores da região, levando inúmeras famílias ao verdadeiro desespero, pois as locações dos espaços ocorrem invariavelmente em todos os feriados e finais de semana.

Para efeitos de autorização das festas, os organizadores terão de se encaixar às regras criadas pelo projeto de lei, como:

Alvará de Funcionamento da Prefeitura;

Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB);

Se houver entrada de menores de 18 anos, desacompanhados, deverá ser apresentado Alvará do Juiz da Infância e Juventude;

 Laudo técnico acompanhado de Atestado de Responsabilidade Técnica, acerca da capacidade máxima da edificação e condição de segurança estrutural;

Atestado da Vigilância Sanitária Municipal sobre higiene e salubridade;

Apresentação de cópia autenticada do contrato de cessão ou locação do imóvel ou espaço a ser utilizado, na hipótese do organizador ou promotor do evento não ser o proprietário do imóvel.

O projeto foi para a comissão de constituição e justiça e será colocado em votação nas próximas sessões.

A comunidade de bem da cidade agradece ao vereador pela sensibilidade nesse caso e torce para que o projeto seja aprovado e colocado em prática o quanto antes