O pedido de vista que devolveu autonomia da câmara sobre consórcio saneago

Um polêmico projeto de lei foi aprovado pela Câmara Legislativa de Águas Lindas de Goiás em dezembro de 2016. O projeto prorrogava o contrato de concessão do consórcio SANEAGO/CAESB com o município por mais 30 anos e dava uma série de benefícios ao consórcio como, aumentar a tarifa, cobrar dos consumidores por eventuais prejuízos sofridos pela empresa por erros de cálculos em obras e renovar o contrato quantas vezes fosse interessante para a empresa e tudo isso sem a autorização da Câmara Legislativa que pela lei é o órgão que legisla sobre concessões públicas.

O projeto foi aprovado a punho de ferro pelo ex presidente da casa, debaixo de muita discussão e protesto por parte de alguns vereadores, que tiveram negado o seu direito de propor emendas ao projeto. Por um erro em 2 artigos o projeto voltou à discussão nas sessões ordinárias de abril e maio de 2017 para a alteração nos 2 artigos e novamente causou polêmica e muita discussão.

Com o projeto em votação, mesmo contra a vontade de alguns vereadores, o Vereador Everaldo Ramiro (PTC), conhecido como Everaldo Veículos, atento ao que estava acontecendo e preocupado com o resultado que a aprovação do projeto em pauta, da forma que estava poderia causar à população de Águas Lindas, solicitou vistas ao projeto (ação que tira o projeto de votação para uma análise mais profunda do texto), e depois de muita articulação conseguiu com a ajuda de mais 9 vereadores colocar uma emenda ao projeto que devolve à Câmara Legislativa a autonomia de autorizar a renovação do contrato, o reajuste na tarifa ou de qualquer outra cobrança por parte do consórcio aos moradores da cidade.

Isso é uma prova de que o Vereador Everaldo está atento aos projetos votados pela casa de leis e de que não vai permitir a aprovação de projetos que tragam qualquer prejuízo a comunidade aguaslindense.