Governo de Goiás lança elaboração de plano de metas até o fim da gestão

Secretaria de Goiás (Foto: Secretaria de Economia)

O Governo de Goiás realiza, nesta terça-feira (6), às 14h30, a abertura dos trabalhos de elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. O evento marca o início da construção do plano, processo que contará com a participação de órgãos e poderes estaduais e da sociedade civil.

O PPA define prioridades, metas e objetivos da administração pública para um período de quatro anos e está alinhado ao plano de governo, com foco em políticas públicas em oito eixos estratégicos para o desenvolvimento regional: Goiás Social; Goiás da Segurança Pública e Justiça; Goiás da Gestão Responsável e Transformadora; Goiás da Saúde Integral; Goiás da Educação Plena; Goiás da Inovação, Ciência e Tecnologia; Goiás do Desenvolvimento Econômico e Sustentável; Goiás da Infraestrutura Social e Econômica.

O site do Plano Plurianual, com informações detalhadas sobre a ferramenta de planejamento, também será lançado durante a solenidade. O endereço on-line oferece um formulário de participação social que estará disponível até 30 de junho com objetivo de estimular o engajamento dos cidadãos goianos no processo de elaboração do PPA.

Conteúdo

O Plano Plurianual está previsto no artigo 165 da Constituição Federal e é organizado em eixos, objetivos estratégicos, programas, ações e produtos, que resultam em bens e serviços para a população. O documento detalha os atributos das políticas públicas executadas, tais como metas físicas e financeiras, públicos-alvo, produtos a serem entregues à sociedade, dentre outros.

Para garantir a continuidade do processo de planejamento, o PPA começa a vigorar no início do segundo ano do mandato do chefe do Poder Executivo e termina no fim do primeiro ano de seu sucessor. O acompanhamento e avaliação regulares do PPA permitem verificar se as metas e objetivos estão sendo alcançados e ajustar as políticas públicas para garantir a efetividade das ações.

O PPA é um dos três principais instrumentos de planejamento governamental, ao lado da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). A LDO define as metas e prioridades da administração pública com a preocupação da sustentabilidade fiscal, enquanto a LOA define os orçamentos para o ano subsequente.

fonte mais goias